Como emitir declaração de não contribuinte de ICMS pelo Portal?

A Declaração de Não Contribuinte de ICMS estará disponível no Portal Comercial Expresso após a finalização da solicitação de devolução. Ela deve ser impressa, assinada, carimbada e anexada em formato PDF no portal, somente após o recebimento do e-mail contendo a confirmação da solicitação de devolução.

Você pode seguir o passo a passo do vídeo tutorial ou as instruções abaixo.

1. Acessar o Portal Expresso, na página inicial clicar no botão Consulta de Devolução.

2. Nessa tela teremos a relação de todas as devoluções incluindo seus status. Normalmente devolução com status “aguardando nota de transporte” está pendente o documento fiscal.

3. Após localizar sua devolução clique no último ícone “lápis”.

4. Abrirá a tela com os detalhes da solicitação de devolução registrada. No final da página localize o botão “Imprimir” e clique nele para baixar a declaração.

A declaração será baixada conforme exemplo abaixo, deverá ser impressa, assinada pelo representante legal, carimbada e anexada no portal após o recebimento do e-mail contendo a confirmação da solicitação de devolução.